Legalidade

Antes de depositar, importa saber se o sítio pode legalmente receber o dinheiro, e a secção de legalidade do casinopagamentos.com responde com base na lista do SRIJ.

Em análise estão as pesquisas «sem verificação» e «sem KYC», a par do Estoril Casino, dos casinos legais e online legais e da ideia de casino confiável e seguro. Um operador licenciado pelo SRIJ exige sempre a confirmação da identidade; quem fica fora da lista perde a autoexclusão, os limites e a proteção.

Constitui crime, segundo o art. 49.º do RJO, oferecer jogos online sem licença; a pena é de multa até 500 dias ou de prisão até cinco anos, ainda que os servidores estejam no estrangeiro.

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